Jurídico

Termos e Condições

Última atualização:

Leia com atenção estas condições antes de usar nosso gerador de códigos QR. Elas foram escritas de forma clara para que você saiba o que pode esperar de nós e o que esperamos de você.

1Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso de QRcrea.com e de todas as suas ferramentas, incluindo o gerador de códigos QR (o “Serviço”). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Para usar o Serviço, você deve ter capacidade legal para aceitar estes termos ou contar com a autorização do seu pai, mãe ou responsável legal.

2Descrição do serviço

QRcrea.com é uma ferramenta gratuita que permite criar códigos QR de diversos tipos (links, texto, e-mail, chamadas, SMS, WhatsApp, Wi-Fi, vCard, localização, redes sociais, lojas de aplicativos, arquivos, entre outros) e personalizá-los com cores, degradês, formas e logos.

Alguns tipos de código (por exemplo, redes sociais, lojas de aplicativos ou arquivos) geram uma página de destino hospedada em nosso site, para a qual o código QR aponta. Eles são chamados de “códigos dinâmicos”.

3Uso gratuito e sem cadastro

O Serviço é oferecido gratuitamente. Podemos estabelecer limites razoáveis de uso (por exemplo, número de solicitações por minuto ou tamanho máximo de arquivos) para proteger a estabilidade da plataforma e evitar abusos.

Reservamo-nos o direito de modificar, ampliar ou reduzir os recursos disponíveis a qualquer momento, sem que isso gere qualquer obrigação perante os usuários.

4Uso aceitável

Você é o único responsável pelo conteúdo para o qual os códigos QR que gerar direcionam. É expressamente proibido usar o Serviço para:

  • Falsificar identidades, praticar phishing ou qualquer forma de fraude ou engano.
  • Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso.
  • Direcionar para conteúdo ilegal, violento, de ódio, de exploração ou que viole direitos de terceiros.
  • Enviar spam ou comunicações comerciais não solicitadas.
  • Tentar violar a segurança do site, sobrecarregá-lo (ataques DoS), usar bots ou automatizar solicitações de forma abusiva.
  • Copiar, revender ou explorar comercialmente o Serviço como se fosse seu.

Podemos desativar, sem aviso prévio, qualquer código dinâmico, página de destino ou arquivo que descumpra estas regras e bloquear o acesso de quem as violar.

5Códigos dinâmicos e arquivos

Os arquivos, imagens e dados que você enviar para criar uma página de destino são armazenados em nossos servidores apenas para prestar o Serviço. Você declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo.

Não garantimos que os códigos dinâmicos permaneçam ativos indefinidamente. Podemos excluir conteúdo inativo, que ocupe espaço excessivo ou que tenha sido denunciado. Recomendamos que você sempre guarde uma cópia dos seus arquivos.

Os códigos estáticos (por exemplo, um link direto ou um texto) contêm as informações no próprio código e funcionam sem depender dos nossos servidores.

6Propriedade intelectual

O design, os logos, os textos, o software e os demais elementos de QRcrea.com são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Os códigos QR que você gerar são seus: você pode usá-los livremente para fins pessoais ou comerciais, inclusive impressos em produtos, embalagens ou publicidade, sem necessidade de atribuição.

Você mantém todos os direitos sobre os logos e conteúdos que enviar. Você nos concede apenas uma licença limitada para armazená-los e exibi-los com a finalidade de prestar o Serviço.

7Isenção de garantias e responsabilidade

O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que cada código seja legível em todos os dispositivos, tamanhos de impressão ou combinações de cores.

Antes de imprimir ou distribuir um código QR, é sua responsabilidade escaneá-lo e verificar se funciona corretamente.

Na medida permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, custos de reimpressão ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

8Links e serviços de terceiros

Os códigos QR podem direcionar para sites, aplicativos ou serviços de terceiros sobre os quais não temos controle. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas políticas de privacidade deles.

O site pode exibir publicidade ou utilizar serviços externos (análise, fontes, hospedagem), que são regidos por seus próprios termos.

9Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e Condições.

10Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso contínuo do Serviço após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

11Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Dominicana. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes desse país, salvo se a legislação de proteção ao consumidor do seu local de residência dispuser de outra forma.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

12Contato

Se tiver dúvidas sobre estes termos ou quiser denunciar um código QR que viole estas regras, escreva para mail@qrcrea.com.

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